Educação Especial

Português, Brasil
Lei de Cotas: o acesso e a permanência da pessoa com deficiência na UFU
Legislação SECADI - Portal MEC
Orientações para implementação da política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

Resolução CNE/CEB nº2, de 11 de setembro de 2001

Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.