Legislações
Dispõe sobre avaliação de estudante com deficiência intelectual.
Institui as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educação básica em nível superior.
Aprova o projeto da grafia braille para a língua portuguesa, recomenda seu uso em todo o território nacional e estabelece diretrizes e normas para a utilização, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino.
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Estabelece a criação da Comissão de Averiguação das Condições de Ingresso da Pessoa Com Deficiência e da Comissão de Acompanhamento da Pessoa Com Deficiência, estabelece os critérios a serem aplicados para ingresso de Pessoa Com Deficiência (PCD) nos processos seletivos para os cursos de graduação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e para os cursos técnicos da Escola Técnica de Saúde da UFU, e estabelece procedimentos de acompanhamento da Pessoa Com Deficiência (PCD) na UFU, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Bolsa Acessibilidade para discentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação na Universidade Federal de Uberlândia.